A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram) tomem medidas para implementar a Política Distrital de Mudanças Climáticas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu omissões e exigiu a inclusão da variável climática no licenciamento ambiental. A não conformidade pode acarretar multa diária de R$ 1 mil, além da responsabilização pessoal das autoridades.
Na ação movida pelo Ministério Público do DF, foram listadas diversas falhas na aplicação das leis relacionadas ao tema climático. A liminar concedida pelo juiz destacou que tanto o governo do DF quanto o Ibram estão atrasados na adequação à legislação climática. O Ibram, conforme a decisão, deverá solicitar inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e medidas de mitigação como condição para licenças ambientais.
Por sua vez, o governo do Distrito Federal terá um prazo de seis meses para regulamentar leis distritais que abordam a questão climática, estabelecendo critérios técnicos e instrumentos de fiscalização. O descumprimento dessa determinação pode resultar em multa diária de R$ 1 mil e responsabilização legal das autoridades envolvidas. O Ibram mencionou que já possui iniciativas para reduzir as emissões e descarbonizar processos, mas aguarda pelo decreto da Secretaria do Meio Ambiente para regulamentar as políticas climáticas na região.
O promotor de justiça Roberto Carlos Batista ressaltou que a decisão representa um avanço significativo na aplicação efetiva das políticas climáticas locais. Ele destacou a importância de considerar o clima no centro das análises ambientais, visando examinar rigorosamente as emissões e impactos de novos empreendimentos. O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) está coordenando um grupo de trabalho para a customização da Calculadora Verde, que auxiliará no planejamento e gestão de emissões no território distrital.
Além disso, o Brasília Ambiental afirmou que está adotando ações de incentivo à descarbonização no licenciamento ambiental, como o estímulo ao coprocessamento de resíduos nos fornos de clínquer. Projetos de recuperação de áreas degradadas e ações de manejo nos parques distritais também estão em andamento para reduzir queimadas criminosas. A regulamentação das normas de enfrentamento às mudanças climáticas por decreto é um passo necessário para garantir a eficácia da execução das políticas ambientais no DF.
Diante desse cenário, a importância de colocar as políticas climáticas em prática é fundamental para lidar com os desafios da crise climática e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. A conscientização e ações efetivas nesse sentido são essenciais para mitigar os impactos negativos das mudanças climáticas e promover um ambiente mais saudável e equilibrado para todos.
