Justiça manda governo do DF adotar ações para monitorar e melhorar qualidade do ar

A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo Ibaneis Rocha adote cinco ações para monitorar e melhorar a qualidade do ar em Brasília.

Pela decisão, o governo do DF deverá elaborar e divulgar o Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar até 31 de março de cada ano, fazer estudos técnicos para a aquisição e instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar com prazo de 2 meses, instalar as estações recomendadas pelo estudo no prazo de 6 meses, atualizar o Inventário de Emissões de Poluentes do Distrito Federal no prazo de 4 meses, elaborar o Plano de Gestão de Qualidade do Ar e Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar em 4 meses.

A decisão também manda o Palácio do Buriti dar ampla publicidade a todos os instrumentos acima. A multa por demora para entregar as solicitações é de R$ 10 mil por dia.

Ao DE, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) afirmou que vai incorporar “as decisões [judiciais] às suas ações institucionais”.

A fumaça das queimadas se espalhou pelo DF e ficou difícil respirar. A determinação é do juiz Carlos Medeiros da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

No texto, o juiz aponta que houve uma mudança drástica na qualidade do ar no DF que pode causar doenças no sistema respiratório, aumento de problemas cardíacos e elevação de casos de derrame cerebral e diabetes.

O magistrado também cita a fumaça e fuligem geradas pelos incêndios criminosos em 2024.

A ação solicitada pelo Instituto Cafuringa tem como réus o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) e o GDF.

O Instituto Brasília Ambiental cumpre e respeita as determinações do Poder Judiciário, incorporando as decisões às suas ações institucionais, observados os prazos, a viabilidade técnica e os instrumentos administrativos disponíveis.

Entre suas ações, nesse sentido, a autarquia trabalha hoje para aprimorar o diagnóstico da qualidade de ar do Distrito Federal, elaborando a modelagem de dispersão dos poluentes atmosféricos do DF, com ano-base 2024, no âmbito de convênio com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O estudo permitirá identificar áreas mais sensíveis e orientar a aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
Paralelamente, o GDF vem adotando medidas estruturantes de forma independente, como a instituição do Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, por meio do Decreto nº 47.989, de 27 de novembro de 2025.