Governo do DF esclarece pedido de avaliação médica para Bolsonaro e afirma seguir protocolo


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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), refutou a ideia de privilegiar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica diante da possibilidade de ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A avaliação visava apenas verificar a ‘compatibilidade’ do ex-presidente com o cumprimento de pena em regime fechado. A manifestação do GDF veio em resposta a um ofício do deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Em resposta aos questionamentos de Félix, o secretário Wenderson Souza e Teles explicou que a pasta toma todas as medidas necessárias para garantir avaliação médica e custódia adequada em casos de comorbidades ou condições clínicas delicadas. O governo distrital afirmou que o pedido não violou o princípio da isonomia e que o procedimento é aplicado a todos os internos, citando como exemplo as solicitações de dietas especiais. O pedido inicial de avaliação médica para Bolsonaro foi feito pelo GDF ao STF, sob a gestão do governador Ibaneis Rocha.

Na devolutiva, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido inadequado para análise naquele momento. Os debates sobre a possível ida de Bolsonaro para a Papuda aumentaram após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em sua residência na capital. Até o momento, 24 réus foram condenados pelo STF, com a pena de Bolsonaro sendo a mais alta.

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