Governo do DF prevê perda de R$ 12 bi em 15 anos com corte de gastos: impacto no Fundo Constitucional

Governo do DF calcula perda de mais de R$ 12 bi em 15 anos caso pacote de corte de gastos seja aprovado

União quer mudar base de cálculo para repasses ao Fundo Constitucional do DF, que abaste segurança, saúde e educação. Segundo Ministério da Fazenda, ideia é que todos contribuam ‘para que a dinâmica das despesas seja mais sustentável.’

Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF em coletiva sobre corte de gastos.

Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF em coletiva sobre corte de gastos.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (29) à GloboNews que, se o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Fundo Constitucional apresentadas pela União, o DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos.

📌 Abastecido pelo governo federal, o Fundo Constitucional do DF destina recursos para as áreas de segurança pública, saúde e educação em Brasília.

* Pela regra atual, o governo federal faz repasses a esse fundo levando em conta a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional, contudo, o governo federal propôs mudar essa base de cálculo;
* Assim, deixaria de levar em conta a RCL para passar a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país – até setembro, o acumulado do ano está em alta de 3,3%;
* Segundo a Secretaria de Economia, o fundo corresponde atualmente a cerca de 40% de todo o orçamento do governo do DF (cerca de R$ 25 bilhões em 2025);
* Na prática, de acordo com a secretaria, se a mudança for aprovada pelo Congresso, reduzirá o montante repassado pela União ao Fundo Constitucional do DF. Somente para 2025, o cálculo da secretaria é de um impacto de cerca de R$ 800 milhões a menos nos cofres locais.

Procurado pela GloboNews, o Ministério da Fazenda respondeu que a ideia do conjunto de medidas é que “todos vão contribuir para que a dinâmica das despesas seja mais sustentável.”

> “Além disso não haverá corte algum e será assegurado a manutenção do valor real repassado hoje”, disse a pasta.

MEDIDA PREJUDICA O DF, DIZ IBANEIS

Em publicação nas redes sociais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a medida é “insustentável e prejudicial para nossa cidade.”

> “Eu me posicionei contra a medida anunciada pelo governo federal, a redução do valor do Fundo Constitucional, pois tenho ciência da importância para o DF manter toda a classe política e todos os poderes aqui reunidos”, publicou Ibaneis.

VOTAÇÃO DO PACOTE

Nesta quinta (8), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foram ao Congresso apresentar o pacote aos líderes partidários.

Após o encontro, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a estimativa é votar o pacote ainda neste ano.

A três semanas do recesso parlamentar, Pacheco disse ser possível a votação acontecer nas próximas duas semanas na Câmara dos Deputados e, na última semana antes do recesso, no Senado.

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Randolfe Rodrigues critica sistema de votação ao Senado e defende mudanças para eleição em 2026

Randolfe critica sistema de votação ao Senado e pleiteia mudança

Em entrevista, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que
fim do voto duplo ao Senado seria benéfico

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT)
[https://www.DE.com/tag/randolfe-rodrigues] critica o atual sistema de
votação ao Senado nas ocasiões em que há duas vagas em jogo por estado, como
ocorrerá em 2026. Em entrevista à coluna, ele defendeu a proposta de alterar o
critério
[https://www.DE.com/colunas/igor-gadelha/randolfe-protocola-pl-para-evitar-controle-do-senado-por-bolsonaro],
eliminando o atual voto duplo.

Pelo projeto do senador, o qual pretende incluir em uma possível reforma
eleitoral em 2025, cada eleitor passaria a votar em apenas um candidato,
diminuindo as chances de postulantes com o mesmo viés ideológico serem eleitos
em “dobradinha”.

“A democracia moderna possui alguns documentos fundantes. Um deles é um livro da
fundação dos Estados Unidos da América, chamado Os federalistas. Lá estava
estabelecido um princípio chamado ‘um homem, um voto’. Nos EUA temos também um
Parlamento bicameral, na Argentina também… Lá cada um dos cidadãos tem direito a
ter um voto para o Senado, a modificação de ter dois votos é uma invenção, uma
jabuticaba brasileira”, disse Randolfe em entrevista à coluna.

O projeto foi retirado
[https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862033&ts=1733772243522&disposition=inline]
pelo próprio senador após forte repercussão na oposição. Parlamentares da
direita, que focam na eleição para o Senado em 2026, afirmaram que se tratava de
casuísmo para impedir que dois senadores do mesmo espectro político sejam
eleitos. Para o líder do governo, as críticas são infundadas.

“Se eles acham isso [que a direita está melhor preparada para disputar o
Senado], eles deveriam apoiar nosso projeto, porque é uma proposta para
fortalecer o voto de opinião, o voto de quem tem posição. A política é feita por
posições que se assumem, seja de direita, de esquerda, de centro, de centro
esquerda. Eu acho um conforto indevido ficar sem tomada de posições na
política”, argumentou o líder.

LEIA TAMBÉM

Paulo Cappelli [https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli]

QUEM É A DESEMBARGADORA QUE DEU AUXÍLIO-CEIA DE R$ 10 MIL A SERVIDORES
[https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli/quem-e-a-desembargadora-que-deu-auxilio-ceia-de-r-10-mil-a-servidores]

Paulo Cappelli [https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli]

GILMAR MENDES AFASTA PRINCIPAL TESE DE BOLSONARO NO INQUÉRITO DO GOLPE
[https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli/gilmar-mendes-afasta-principal-tese-de-bolsonaro-no-inquerito-do-golpe]

Paulo Cappelli [https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli]

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[https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-aposta-em-toffoli-nunes-e-mendonca-para-poder-disputar-2026]

Paulo Cappelli [https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli]

“PESSOA NEFASTA”, DIZ DESEMBARGADOR SOBRE PETISTA ASSASSINADO
[https://www.DE.com/colunas/paulo-cappelli/pessoa-nefasta-diz-desembargador-sobre-petista-assassinado]

O congressista afirmou que retirou o projeto para que a ideia seja discutida em
2025, no âmbito da reforma eleitoral que deve entrar em pauta no Legislativo.
“Eu acho que nós temos muito que debater na reforma do Código Eleitoral. Esse é
o ambiente mais adequado para esse debate ser trazido. Estamos à disposição para
voltar a esse debate ano que vem. Eu acho um debate que temos que travar para
aperfeiçoar a nossa democracia”, completou.

Para Randolfe, bolsonaristas focam em eleger a maior bancada do Senado para
chegar ao quórum necessário para medidas como o impeachment de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).

Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (61) 99364-9292.

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