Governo do Estado lança site para inscrições ao Prêmio Reconhece Goiás

Iniciativa visa reconhecer e valorizar atividades sem fins lucrativos

O Governo de Goiás lançou ontem (08) um site para inscrições ao Prêmio Reconhece Goiás, ação prevista no programa Goiás na Frente 3º Setor – Social. Podem participar entidades sem fins lucrativos que tenham como foco o bem-estar da coletividade. As inscrições devem ser feitas no site reconhecegoias.go.gov.br.

A iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho do terceiro setor. As organizações beneficiadas receberão incentivo de R$ 20 mil para o apoio de projetos e investimentos, ações e aquisição de bens. Podem participar Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações e fundações.

No ato da inscrição, as entidades devem apresentar CNPJ, estatuto social – adequado ao novo Código Civil-, ata de eleição da atual diretoria, RG, CPF e comprovante de endereço do presidente, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ou no conselho específico da área de atuação, certificado do conselho comprovando funcionamento mínimo de um ano anterior à data de solicitação do credenciamento, plano de trabalho e declaração de aplicação de verba.

Coordenador-geral do Goiás na Frente, o vice-governador Zé Eliton destaca a importância do incentivo ao trabalho das entidades do terceiro setor. “Goiás vive um momento histórico ao ajudar essas que, sem dúvidas, são parceiras na construção de uma sociedade mais justa”.

Para Zé Eliton, o programa reafirma o espírito de solidariedade do Governo de Goiás. “Política se faz estendendo a mão para quem mais precisa. É uma alegria ver que o Estado cresce com obras estruturais importantes, mas sem se esquecer das políticas públicas que garantem proteção social”, avalia.

Vertente Social

Além do Reconhece Goiás, a nova etapa do Goiás na Frente também prevê a ampliação de programas sociais, como Renda Cidadã, Cheque Reforma e Jovem Cidadão. Portadores de deficiência física terão prioridade no acesso aos benefícios. Essa nova fase do programa foi lançada em outubro pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador Zé Eliton.

Fonte: Governo de Goiás

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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