Governo do RJ fechou 2024 com rombo de R$ 2,4 bilhões nas contas, revela Fazenda
Números foram divulgados nesta terça em reunião na Alerj.
O déficit nas contas foi menor do que a previsão da Lei Orçamentária do ano passado, que estimava um rombo de R$ 8,4 bilhões. Entre os fatores que contribuíram com a redução, segundo o secretário, está o aumento do ICMS, principal imposto estadual, que teve a alíquota reajustada de 18% para 20% no ano passado. O secretário também citou ainda o aumento na atividade econômica entre fatores que colaboraram com o aumento da arrecadação.
Para 2025, no entanto, Pasqual afirma que as perspectivas são mais pessimistas. O déficit estimado para este ano é de R$ 14,6 bilhões. “Nós não esperamos, estamos sendo muito conservadores com o crescimento da atividade econômica. Não tem outro caminho a não ser melhorar a gestão sobre a arrecadação”, afirmou. Segundo o secretário, entre as medidas estudadas está a revisão de incentivos fiscais.
Segundo o subsecretário de receita, Gustavo Tillman, o principal fator gerador do déficit em 2024 foi o aumento das despesas do Governo. “O que pegou, que agravou esse cenário, foram as despesas correntes, que aumentam em cerca de R$ 5,5 bilhões”, destacou.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado André Corrêa (PP) anunciou que o grupo vai fazer um levantamento de projetos de lei que busquem o aumento de arrecadação e redução de gastos do Estado para serem votados. “Podemos elencar esses projetos que contribuem com um maior potencial de arrecadação, de reestruturação, e fazer uma força tarefa”, anunciou.
Uma das principais medidas de alívio no caixa do Estado é a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que refinancia a dívida com a União, acumulada hoje em cerca de R$ 208 bilhões. Aprovado no final do ano passado, o projeto teve trechos vetados pelo presidente Lula.
Segundo o governador Cláudio Castro, o veto ao artigo que permitia ao Rio utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte da dívida inviabiliza a entrada do Estado no plano. Castro defende a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.
