Governo do RJ pede prazo adicional para enviar imagens de megaoperação ao STF

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O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional para enviar as imagens capturadas pelas câmeras durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão. A justificativa foi a necessidade de tempo para reunir, organizar e analisar todo o material audiovisual produzido durante a ação, que resultou em mais de 120 mortes em outubro do ano passado.

O pedido de prorrogação do prazo, feito na sexta-feira (6), foi assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, pelo procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e pelo procurador do Estado, Carlos da Costa e Silva. O governo destacou que, além do elevado volume de material, a sensibilidade dos registros exige uma solução tecnológica adequada para garantir a integridade dos arquivos.

As imagens solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, devem passar por perícia e elaboração de laudo técnico antes de serem encaminhadas ao STF. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça deverá informar o estágio de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo em dezembro. A Defensoria Pública também manifestou concordância com o documento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi intimado a prestar informações sobre a operação policial, esclarecendo o controle externo da atividade policial pelo Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado. O MP deverá apresentar o protocolo de atuação adotado e as medidas tomadas em relação aos promotores envolvidos nas fases preparatórias e de investigação.

Durante a megaoperação, seis agentes foram presos após serem flagrados cometendo crimes pelas próprias câmeras corporais. Apenas 23% do efetivo de 2,5 mil policiais estava equipado com câmeras durante a ação. A Operação Contenção, que resultou em 121 mortes e na apreensão de 118 armas de fogo, foi uma resposta a 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão contra o Comando Vermelho.

A ação policial provocou retaliações e bloqueios armados em vias importantes da cidade, afetando o transporte público e levando o município a entrar em estágio operacional 2. O governo do Rio alega a necessidade de mais tempo para reunir e analisar o material audiovisual produzido durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, resultando em mais de 120 mortos.

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