O Governo do Rio de Janeiro recorreu, nesta segunda-feira (16), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou investigações sobre operações policiais durante a pandemia.
No ano passado, o ministro decidiu que, devido à pandemia, as operações policiais nas comunidades do Rio só deveriam ocorrer em circunstâncias excepcionais. Por isso, agora, solicitou ao Ministério Público que conduzisse uma investigação para apurar se a determinação foi cumprida.
Seguno o UOL, o governo do RJ argumentou que a ordem de Fachin para investigar o eventual não cumprimento da excepcionalidade nas operacionais “encontra-se na fronteira da parcialidade”.
Entre as operações a serem explicadas está a que deixou 25 pessoas mortas na comunidade do Jacarezinho, em maio. O Estado do Rio de Janeiro também afirma que se for demonstrado que há excesso de atividade nas comunidades, não é o grito de socorro de alguns setores da sociedade que irá ajudar no julgamento e punição dos responsáveis.
Ao STF, o Ministério Público afirmou que, depois das operações policiais realizadas na comunidade do Jacarezinho, foram realizadas fiscalizações, recolhimento de depoimentos e de documentos por parte do Ministério Público, para determinar se houve descumprimento de ordem judicial emitida pelo Supremo.
O governo do RJ afirmou que é necessário aguardar o desfecho da decisão do recurso para discutir se há ou não motivo para o Ministério Público Federal determinar a avaliação de eventual infração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
