O governo do Rio Grande do Sul prevê pagar R$ 3,3 bilhões em precatórios até 2025, em uma iniciativa que começa nesta segunda-feira (14). Interessados em participar devem manifestar interesse até 15 de agosto, com a expectativa de beneficiar até 30 mil credores, dos cerca de 65 mil aguardam na fila. Esse valor é o maior da história em um único ano, sendo quase metade destinado a acordos de conciliação.

A meta do governo gaúcho é destinar até o fim de 2025 esse volume recorde para despesas de precatórios. Somente neste ano, o Estado já pagou R$ 1,8 bilhão em precatórios. Com os acordos de conciliação sendo realizados, a previsão é de beneficiar milhares de credores que estão aguardando na fila por um longo tempo.

Mesmo com o maior repasse feito para quitar os precatórios, o governo do RS deve encerrar o ano de 2025 ainda com um estoque de dívida, totalizando R$ 16 bilhões, acumulado ao longo das últimas décadas. Os precatórios são dívidas do Estado reconhecidas judicialmente, resultantes de ações por salários, aposentadorias, desapropriações ou contratos. É uma forma de permitir que o credor receba antecipadamente, com um desconto de 40%.

Desde 2015, o Rio Grande do Sul já realizou 48 mil acordos de conciliação, totalizando R$ 7,9 bilhões pagos. A última rodada de conciliação ocorreu em 2022 e a nova rodada foi regulamentada recentemente. A estratégia do governo é reduzir o passivo de precatórios e garantir mais agilidade no pagamento das dívidas judiciais.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) alerta para possíveis golpes relacionados ao pagamento de precatórios. É importante ficar atento e seguir os procedimentos corretos para aderir à conciliação. Quem optar por não participar permanece na fila do Tribunal de Justiça, aguardando o pagamento integral, conforme a ordem cronológica.

Se você tem um precatório apto à conciliação, consulte seu advogado e preencha o formulário de manifestação de interesse. O governo irá analisar o caso, atualizar os valores e apresentar uma proposta. Ao aceitar, o credor abre mão de 40% do valor total, mas recebe o pagamento de forma antecipada. O prazo para manifestação vai de 14 de julho a 15 de agosto de 2025. É uma oportunidade de agilizar o recebimento de valores que são devidos.