Após derrubada de MP, governo teme votação da LDO com calendário que obriga
pagamento de emendas em 2026
Os governistas estão preocupados com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 após a derrubada da medida provisória que compensava o aumento no IOF. O governo Lula já está recalculando sua rota e enfrentando um desafio orçamentário. Um dos principais problemas é o calendário que obriga o pagamento de emendas até junho, o que tem gerado debates em Brasília.
Deputados e senadores estão insatisfeitos com a demora do governo em pagar os recursos das emendas, o que pode ser agravado em 2026 devido às eleições. A legislação eleitoral proíbe o pagamento de emendas até três meses antes dos pleitos, causando preocupações entre os parlamentares em relação à resolução das indicações de emendas. A derrubada da medida provisória impactou o orçamento do próximo ano, criando um buraco de R$ 35 bilhões.
A proposta do deputado Gervásio Maia de pagar todas as emendas PIX no primeiro semestre de 2026 tem gerado controvérsias. Enquanto alguns integrantes da Comissão Mista de Orçamento insistem no calendário de pagamento, outros acreditam que é inconstitucional. O líder do governo no Senado sugeriu adiar a votação da LDO até resolver a situação orçamentária decorrente da derrubada da MP.
Há divergências dentro do governo em relação à meta fiscal. Alguns defendem a busca pelo limite inferior da meta de resultado primário, enquanto outros discordam dessa abordagem. Os parlamentares têm a intenção de determinar o calendário de pagamento das emendas, o que pode ser um desafio para o Executivo em 2026. A inclusão explícita na LDO da possibilidade de perseguir o piso da meta é uma alternativa viável, mas não conta com consenso.
O governo pretende cumprir o limite inferior da meta em 2026, enquanto o TCU preconiza o centro da meta. A solução para esse impasse pode ser inserir na LDO a interpretação do governo sobre a meta fiscal. O recurso ao Supremo Tribunal Federal é uma possibilidade caso a discordância entre o Executivo e o TCU persista. O cenário incerto para as finanças públicas tem gerado debates intensos e busca por soluções adequadas no Congresso.
Após a derrubada da MP, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Haddad cobraram bom senso do Tribunal de Contas da União em relação à meta fiscal. A decisão do tribunal afeta diretamente as políticas econômicas do governo, tornando a revisão uma pauta urgente. A votação da LDO de 2026 deverá ser feita ainda esta semana, enfatizando a importância de resolver pendências financeiras e orçamentárias para garantir a estabilidade econômica.
