Governo estuda modelo da nova unidade do semiaberto

Uma das determinações do governador Marconi Perillo no pacote de medidas anunciadas para a Segurança Pública em Goiás é que a nova unidade do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia seja construída no local para onde será transferido o presídio. Conforme parceria firmada entre governo do Estado e Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o Complexo será transferido para a zona rural de Aparecida, para uma área que tem mais de 40 alqueires, e que foi declarada como de utilidade pública, em 2015, por meio de decreto.

O diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, Coronel Edson Costa, afirma que o governo do Estado já iniciou os estudos para a definição do modelo de construção. “Vai ser modular ou pré-fabricado, o que garante uma maior rapidez. De todo modo, não vai demorar. A construção será rápida. Serão cerca de 200 vagas para o semiaberto”, afirma o coronel. O local, no entanto, tem capacidade para 1,6 mil vagas que, de acordo com o projeto, serão distribuídas em três blocos.

A construção da unidade do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na nova localidade consta no pacote de medidas anunciado pelo governador Marconi Perillo no dia 2 de janeiro, após reunião com a cúpula da Segurança Pública, no Palácio das Esmeraldas.

Na ocasião, o governador determinou diversas ações emergenciais, a curto, médio e longo prazos. As medidas também estão no dossiê entregue à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última segunda-feira, 08, em Goiânia.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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