O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A revogação foi publicada na última quarta-feira ,17, no Diário Oficial da União (DOU).
A anulação foi assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.
A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado pelo ex-secretário especial do Fisco Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. O ex-secretário está envolvido na tentativa de liberação das jóias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.
Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.
Bancada Evangélica
A medida provoca um incômodo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas. Desde o início do governo Lula, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.
O deputado da Frente Evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comenta sobre o fim da isenção: “É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor intérprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos”.
O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados Sóstenes prometeu responder ao governo Lula.
“Terão cada vez mais nosso distanciamento e nós iremos fazer campanha contrária a esses governos. Isso é prato cheio para nós evangélicos. Vou fazer um vídeo para espalhar e mostrar que o PT persegue o segmento religioso”.
