O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do BNDES. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, os recursos visam apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a instabilidades geopolíticas, como a atual guerra no Oriente Médio.

Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço estadunidense que, na época, impôs tarifas de até 50% para produtos brasileiros vendidos àquele país.

Terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças.

“Uma das alterações mais relevantes incluídas envolve a formalização de normas para financiamento às exportações de serviços pelo BNDES. [A lei] consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco”, explicou o BNDES, em comunicado.

O presidente Lula ainda sancionou a Lei nº 15.359/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, também está publicado no Diário Oficial da União.

A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Ainda, uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos, para ampliar a interlocução e acompanhamento parte dos parlamentares.

A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do banco e que estabelece que países inadimplentes com o Brasil não podem tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação.

Por fim, a lei estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instituído em 2012 como um fundo com natureza jurídica de direito privado, criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.