Governo Federal destina R$ 352 milhões para Bolsa Família em Goiás

Governo Federal destina R$ 352 milhões para Bolsa Família em Goiás

O Estado de Goiás bateu recorde no número de pagamentos pelo Bolsa Família. O Governo Federal destinou R$ 352 milhões para as 493 mil famílias do estado que são beneficiadas pelo programa, que tem um valor médio de R$ 715,05 por família. Esse valor é o maior já destinado a Goiás desde a criação do programa.

Os pagamentos foram iniciados na última segunda-feira, 19, para aqueles com final 1 no Número de Identificação Social, e vai até o dia 30 deste mês.

Os valores transferidos para beneficiários sofreram um aumento devido ao início do Benefício Variável Familiar, que garante R$ 50 para famílias que contam com dependentes de sete a 18 anos ou com gestantes. De acordo com informações do Governo Federal, Goiás possui cerca de 407 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária, e 24,7 mil mulheres grávidas. Estes grupos demandam R$ 20,5 milhões a mais no programa.

Além disso, o Bolsa Família também financia o Benefício Primeira Infância, que garante R$ 150 adicionais para cada criança com idade entre zero e seis anos na composição familiar. Nesta faixa etária, em Goiás, são 271 mil bebês e crianças, o que traz cerca de R$ 39,17 milhões em verba no governo federal. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, podendo ser aumento de acordo com a composição familiar.

Cidades com maiores beneficiários

Os municípios goianos com maior número de beneficiários no Estado é Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Aparecida de Goiânia. Na capital são 69.475 famílias cadastras, enquanto Aparecida tem 18.339 inscritos.

Já no interior são 27.259 beneficiados em Águas Lindas e 24.319 em Luziânia. O munícipio com maior valor médio do benefício é Abadia de Goiás, com R$769,72 por família.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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