O governo federal determinou a apuração das falhas da DE no fornecimento de energia em São Paulo e eventual responsabilidade da Aneel. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). Em dezembro do ano passado, os governos federal, estadual e municipal anunciaram o início do processo de extinção do contrato com a concessionária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou que órgãos do governo federal investiguem as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela DE, concessionária responsável pelo abastecimento na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo. O despacho, divulgado no Diário Oficial da União, também pede investigação da eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após solicitações para abrir processos administrativos. A reportagem procurou a DE e aguarda posicionamento.
No despacho, o presidente menciona “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e determina a ação do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Aneel. A decisão ocorre após os governos federal, estadual e municipal iniciarem o processo de extinção do contrato com a DE em dezembro do ano passado.
Nos últimos anos, a DE tem sido criticada por diversas falhas na prestação do serviço, com episódios marcantes como cortes de energia após ventania histórica e fortes chuvas. A empresa demorou até seis dias em algumas regiões para restabelecer a energia.
O Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU e da CGU, deverá articular medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia à população. A AGU foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, podendo adotar medidas legais. Já a CGU investigará as responsabilidades dos entes federativos e da agência reguladora.
O despacho não impõe punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia. O governo federal busca garantir a eficiência e continuidade do serviço de energia elétrica na região.
