O governo federal determinou a apuração das falhas da Enel no fornecimento de energia em São Paulo e a possibilidade de responsabilização da Aneel. O despacho, divulgado no Diário Oficial da União hoje, destina-se a investigar as recorrentes falhas no abastecimento de energia elétrica pela concessionária responsável na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo. O presidente referiu-se a episódios relevantes de desempenho inadequado do serviço público de distribuição de energia elétrica, solicitando a atuação do Ministério de Minas e Energia, da AGU e da CGU em conjunto com a Aneel.
Após os governos federal, estadual e municipal anunciarem em dezembro a intenção de encerrar o contrato com a Enel, a decisão de investigação foi tomada. Nos últimos anos, a Enel recebeu críticas de diversos setores da sociedade devido às falhas frequentes na prestação do serviço. Em momentos como a ventania histórica que afetou mais de 2,2 milhões de imóveis ou as fortes chuvas que deixaram mais de 2,5 milhões de pessoas sem energia, a empresa demorou dias para restabelecer o fornecimento em algumas regiões.
O Ministério de Minas e Energia, juntamente com a AGU e a CGU, deverá articular ações com a Aneel para garantir que o serviço de distribuição de energia seja adequado, contínuo e eficiente para a população. A AGU ficará responsável por elaborar um relatório detalhado das medidas tomadas pela concessionária desde a primeira interrupção significativa, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais, bem como requisitar informações à Aneel.
Por sua vez, a CGU investigará possíveis responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da agência reguladora, além de analisar as razões para a falta de atuação rápida das autoridades competentes. Embora o despacho não estabeleça punições imediatas, abre espaço para investigações administrativas e medidas legais contra a Enel e os órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia. A população espera por respostas e soluções efetivas diante de problemas tão recorrentes e impactantes.
