O governador Ronaldo Caiado criticou a atitude do governo federal ao instituir novas regras que condicionam o repasse de recursos para estados e municípios ao cumprimento de diretrizes na área de Segurança Pública, chamando isso de “truculência”. Essa medida afeta diretamente a transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional e emendas parlamentares. Caiado declarou que foram surpreendidos por mais uma atitude truculenta do governo federal em relação aos governadores, após tentativas fracassadas de aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Segundo Caiado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tentou aprovar a PEC da Segurança Pública sem sucesso e, ao ver que não teria êxito, acabou publicando uma portaria que modifica as regras de repasse de verbas. Esta portaria, publicada no Diário Oficial da União, tem o objetivo de forçar os estados a adotarem as políticas de segurança pública determinadas pelo governo federal, interferindo no trabalho das forças policiais.
Para o governador, essa ação revela a complacência e conivência do governo federal com facções criminosas no país. Segundo ele, se os estados não cumprirem as determinações da portaria, correm o risco de perder o acesso aos fundos de segurança. Caiado também criticou a postura de Lewandowski, que, segundo ele, aproveitou seu último momento no cargo para interferir na gestão dos estados, sem justificativas claras sobre sua saída do Ministério da Justiça.
A portaria em questão altera drasticamente as regras para recebimento de verbas federais, impondo aos estados a adesão às políticas de segurança definidas pelo governo central. Isso gerou preocupação entre os governadores, que veem nessa ação uma forma de centralização do poder e da tomada de decisões sobre segurança pública, prejudicando a autonomia dos estados. Caiado ressaltou que tal postura representa uma tentativa de interferência indevida nos assuntos internos dos estados, desrespeitando o Pacto Federativo.
Diante dessa situação, Caiado reafirmou sua posição de defesa da autonomia estadual e da segurança pública. Ele destacou a importância de preservar a autonomia dos estados na gestão de seus assuntos internos, especialmente no que diz respeito à segurança, e prometeu adotar medidas para contestar as novas regras de repasse de verbas da União. Para ele, a postura do governo federal evidencia uma falta de compromisso com a segurança e o bem-estar da população, priorizando interesses políticos em detrimento da efetividade das ações de combate à criminalidade.
