Após o veto do presidente Bolsonaro na distribuição de absorventes menstruais, governo volta atrás e garante que, agora, vai viabilizar a aplicação do projeto que prevê a distribuição gratuita dos itens.
O caso virou polêmica nos últimos dias. A nova lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última semana e previa a entrega gratuita de produtos para cuidados básicos de saúde menstrual.
A decisão exclui o trecho onde existe a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Nas redes sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação do Governo) garantiu que ‘‘Apesar de os vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”.
Versão vetada
A Secretaria argumentou que os pontos vetados por Bolsonaro apresentavam ”problemas técnicos e jurídicos” e também de aplicação. Se o projeto fosse levado adiante, ”poderia haver implicações negativas para o presidente porque, entre outros problemas, o projeto indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias”.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta.
O projeto
O Projeto de Lei 4968/19 cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.
Conforme a proposta, o programa será financiado pelo Ministério da Saúde e será implementado mediante a adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Apresentada pela deputada Marília Arraes (PT-PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A deputada quer combater a falta de acesso a absorventes ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição dos produtos. Além disso, tenta reduzir as faltas em dias letivos de educandas em período menstrual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
