O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fixar o prazo de cinco dias para os bancos fazerem a portabilidade de salários e aposentadorias. A regulamentação será feita pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e faz parte de compromisso assumido pelo Executivo após o veto ao prazo de dois dias que constava em lei aprovada pelo Congresso. A portabilidade, cujo prazo atual é de dez dias, permite a transferência, a pedido do cliente bancário, do valor creditado em uma ou mais contas-salário para outra conta de titularidade do próprio beneficiário. A norma, sancionada com vetos por Lula nesta quarta-feira (5), facilita o procedimento. Um integrante do governo diz que os vetos atenderam ao que ele chamou de preocupação do CMN e do Banco Central. O governo justificou o veto ao prazo de dois dias alegando que, embora houvesse boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público ao estabelecer limites temporais rígidos. Os bancos alegaram que seria inviável fazer o procedimento no prazo previsto no texto. Para o governo, o prazo mais curto aumentaria a exposição dos consumidores ao risco de fraudes, limitaria as condições de negociação de ofertas mais vantajosas dos serviços e esvaziaria a capacidade de regulação, o que acarretaria forte prejuízo ao usuário. A portabilidade de salários foi até agora pouco efetiva no Brasil, o que acabou restringindo a competição no mercado bancário.