Governo formaliza aumento salarial para PF e PRF, e delegados receberem até R$ 41 mil

salarial

Na última semana do ano, o governo federal formalizou acordos para o reajuste salarial dos profissionais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O anúncio foi realizado pelo Ministério da Gestão após um longo período de negociações.

O aumento salarial será implementado em três etapas, nos meses de agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. Dentro da PF, o reajuste abrangerá delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, enquanto as negociações com os policiais penais ainda estão em andamento.

Na classe especial da PF, a categoria mais elevada, o aumento acumulado será de 22,6%. Isso resultará em um salário de R$ 41,3 mil para os delegados no ápice de suas carreiras até 2026. Na terceira classe, o incremento será de 7,77%.

No caso da PRF, o reajuste acumulado variará de 13,56% a 27,48%, com o salário mais elevado na corporação alcançando R$ 23 mil.

Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em R$ 41,6 mil. No entanto, já foi definido que em 2025 esse montante será elevado para R$ 46,3 mil.

Os reajustes para delegados e peritos da PF serão os seguintes:

  • Classe especial: 22,62%
  • Primeira classe: 16,55%
  • Segunda classe: 16,55%
  • Terceira classe: 7,77%

No dia 13, cinco organizações representativas da Polícia Federal emitiram uma declaração expressando “insatisfação” e “repúdio” diante do que perceberam como “descaso” do governo, após um impasse nas negociações. Após a resolução, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, declarou que o acordo representou um “avanço significativo”, embora tenha lamentado a exclusão dos servidores administrativos e a concessão de um aumento inferior para a terceira classe.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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