O governo brasileiro está implementando uma nova medida para bloquear o uso de cartões do Bolsa Família e cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas, anunciou o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, na quinta-feira, 17.
A decisão de bloquear os cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está em fase de implementação técnica, segundo o ministro. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esta medida ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.
O ministro esclareceu que a medida é geral, aplicando-se a todos os cartões, tanto de crédito quanto do Bolsa Família, para evitar preconceitos contra os beneficiários do programa. “Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. A Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite zero para o pagamento a casas de apostas usando o cartão do Bolsa Família.
Dias assegurou que o cartão do Bolsa Família mantém a liberdade de uso para acessar necessidades da família, como alimentação e outras. “Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou.
O ministro espera que o bloqueio ocorra “o mais cedo possível” e reiterou o diálogo contínuo com as empresas de apostas eletrônicas. As bets legalizadas estão colaborando com o governo no bloqueio em suas páginas.
Um estudo do Banco Central (BC) revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas somente em agosto. No entanto, o ministro destacou a importância de evitar a estigmatização do programa social. “Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias.
Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar páginas de cerca de 2.030 empresas e sites irregulares na última sexta-feira, 11, notificando cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para suspender o acesso aos sites da lista negativa.
