A prática de apostas ilegais tem sido um problema recorrente no Brasil, com sites não autorizados atuando de forma irregular no mercado. O governo tem intensificado esforços para combater essa atividade ilegal, bloqueando mais de 11 mil sites suspeitos e exigindo a notificação de contas bancárias suspeitas de operarem para bets não autorizadas. A partir de outubro de 2024, apenas bets autorizadas pelo governo podem atuar no país, sendo fundamental que as instituições financeiras notifiquem qualquer movimentação irregular.
A cidade do RN regulamentou as bets e credenciou pelo menos 38 empresas em 2 meses, buscando trazer maior transparência e legalidade para o setor. No entanto, a criação de novos sites por parte das bets ilegais dificulta o controle e a fiscalização por parte do governo. Com a publicação de uma portaria em março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu notificações de contas suspeitas, resultando no bloqueio de 32 contas.
O governo tem atuado ativamente para impedir as apostas ilegais, buscando bloquear o acesso aos sites suspeitos. No entanto, as plataformas ilegais têm encontrado maneiras de contornar essas medidas, criando novos sites com pequenas variações para driblar o bloqueio. Para Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é necessário um esforço conjunto para combater essa ilegalidade.
A obrigatoriedade de notificação por parte das instituições financeiras é uma medida importante para fortalecer a fiscalização das bets ilegais. A lei que regulamenta o setor já impedia as transações com contas ilegais, mas a portaria do governo visa intensificar o combate a essa prática. Com punições que podem chegar a multas de até R$ 2 bilhões, as instituições que descumprirem as normas podem enfrentar consequências severas.
A ativa participação dos bancos e instituições financeiras na identificação de contas associadas às bets ilegais tem como objetivo proteger os apostadores. Para Dudena, é fundamental que a população compreenda que as apostas esportivas são um entretenimento que envolve riscos financeiros. Estimativas apontam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, sendo necessária uma maior conscientização sobre os riscos envolvidos.
A CPI das Apostas Esportivas do Senado tem investigado a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além de possíveis associações com organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, demonstrando a relevância econômica desse mercado. Com 159 bets em atividade e um controle mais rígido das operações, busca-se garantir a legalidade e a transparência nas apostas esportivas no Brasil.