Governo investe R$ 20 milhões em patrimônio e eventos na cidade de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), está investindo quase R$ 20 milhões na revitalização de prédios históricos e realização de eventos culturais na cidade de Goiás neste ano. Na próxima segunda-feira, 10, serão iniciadas as obras de restauração na Catedral de Sant’Ana, com aporte de R$ 3.057.153,52. A ações contemplam ainda revitalização de outros três templos religiosos e do Museu Palácio Conde dos Arcos, além da realização do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) e das Cavalhadas.

Quatro templos religiosos históricos no município serão revitalizados por meio do projeto Fé, Religiosidade e Devoção. As obras na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Areias, que tem o investimento de R$ 1.244.142,04, já começaram em setembro e devem ser finalizadas no primeiro semestre deste ano. Para este ano, ainda está previsto o início dos trabalhos na Paróquia São João Batista, no Arraial do Ferreiro, com investimento de R$ 1.030.256,66. Em 2024 será a vez da Igreja Santa Bárbara, que terá o aporte de R$ 2.054.602,23 para a realização das intervenções.

“Cuidar dos nossos edifícios históricos é preservar a cultura goiana. Estamos trabalhando com políticas públicas que abrangem a cultura como um todo, seja na preservação do patrimônio, memória e tradição, como também na parte de eventos, formação e festivais”, reforça a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Os prédios passarão por serviços de reparos na parte interna e externa, como piso, forro e restauração do telhado, instalação de novas calhas, rufos e condutores de água pluvial; recuperação das lajes; pinturas, novas instalações elétricas, de iluminação e de proteção e combate a incêndio, além de restauração e higienização dos sinos das torres.

Museu e eventos

Estão previstos também para este ano a revitalização do Museu Palácio Conde dos Arcos, com investimento de R$ 7 milhões, e a realização da 24ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que deve movimentar mais de R$ 4,4 milhões. Foram investidos, via Programa Goyazes, R$ 115 mil na Procissão do Fogaréu, realizada nesta semana na cidade. As Cavalhadas, que foram retomadas ano passado, também receberão recursos para a sua realização.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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