O governo federal planeja ir à Justiça contra a derrubada do imposto sobre operações financeiras (IOF). O Legislativo aprovou o cancelamento do aumento do IOF, que incide sobre empréstimos e operações de câmbio. Sem a elevação do imposto, o governo terá que realizar um novo bloqueio orçamentário ou aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal deste ano.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional. Ele destacou que a decisão do presidente foi embasada em uma extensa pesquisa técnica e jurídica realizada pelo Ministério da Fazenda.
A AGU enfatiza que a medida adotada pelo Congresso Nacional viola o princípio da separação dos poderes. Foi apresentada uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF avalie a validade do ato do chefe do Executivo. O decreto que elevou o IOF, segundo a AGU, respeita a competência prevista na Constituição e as alíquotas estabelecidas.
A derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional acarretará em graves riscos fiscais para o Estado brasileiro, podendo reduzir significativamente as estimativas de receita para os próximos anos. A perda de arrecadação prevista para este ano, sem o aumento do IOF, é de R$ 12 bilhões, exigindo contingenciamento de despesas para atender às metas fiscais.
Sem o aumento do IOF, o governo terá que realizar um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões ou aumentar outros tributos para compensar a perda de arrecadação. A equipe econômica destaca a importância do aumento do IOF para equilibrar o orçamento e atingir a meta fiscal deste ano, porém enfrentou resistência do Legislativo devido ao aumento de tributos.
O PSOL também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, solicitando a suspensão do projeto legislativo que derrubou os decretos do presidente Lula sobre o aumento do IOF. A questão envolve os limites entre o poder de regulação do Executivo e o controle do Congresso sobre questões fiscais.
Com a derrubada dos decretos, as elevações do imposto, como compras internacionais em cartões de crédito e débito, compra de moeda estrangeira e seguros VGBL, foram canceladas. Caso a Justiça reverta a decisão do Congresso, essas medidas voltarão a vigorar. A situação envolvendo o IOF segue em debate, com implicações significativas para a economia e as finanças públicas do país.
