Última atualização 24/02/2022 | 12:28
Em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (23) em Brasília, o Governo Federal anunciou a nova carteira nacional de identidade, unificada em todo o país. A medida consta no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante evento no Palácio do Planalto. O decreto entra em vigor em 1º de Março deste ano.
O objetivo da alteração no documento é unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, permitindo também o uso dela fora do país.
Confira o que muda:
Número de registro único
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. Assim, a identificação será a mesma em todo o país.
Caso a pessoa que solicite a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local irá, de imediato, realizar a inscrição, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Atualmente, caso o cidadão precisasse fazer uma nova emissão do documento em outro estado, ele receberá um novo número de registro. No antigo modelo, era possível ter até 27 números diferentes de RG.
Documento digital
O documento também terá a versão física e virtual, além de permitir a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive sem internet.
Documento internacional
A carteira de identidade nacional também terá o padrão internacional, permitindo ao viajante que a utilize fora do país. O documento contará com o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.
Como será feita a emissão?
Os documentos continuarão a serem emitidos pelos orgãos estaduais, como secretarias de Segura Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos, estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento emitido no papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
Por quanto tempo o documento valerá?
Quanto estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para maiores de 60 anos, o RG continuará valendo por tempo indeterminado.
