Governo lança Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

Governo lança Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lançou nesta segunda-feira, 3, o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. A proposta é garantir o atendimento a questões de igualdade de gênero e étnico-racial, além do respeito à diversidade, na elaboração de políticas públicas da pasta.

De acordo com o ministério, caberá ao comitê realizar diagnósticos, solicitar pareceres e estudos e construir um plano de ação com propostas a serem incorporadas a programas e ações da pasta e de entidades vinculadas, para a construção de políticas públicas inclusivas “destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia e diversidade”.

Durante a cerimônia de abertura, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, destacou a importância da transversalidade em todo esse processo. “Um país de dimensão continental tem muitas diferenças, muitas desigualdades. Às vezes, dentro de um mesmo estado. Em termos de indicadores macros, PIB [Produto Interno Bruto], renda, está bem. Mas, quando você vai para os recortes, há muitas injustiças, de norte a sul do país”.

“Obviamente que nenhum de nós tem a pretensão de virar essa página muito rápido, mas todos nós temos que ter o compromisso de frear o problema e passar a atuar para diminuir o problema, sejam as desigualdades regionais, seja a inclusão de negros, índios, caboclos, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com algum tipo de deficiência”.

Também presente na solenidade, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o papel da transversalidade e das parcerias com diversas pastas para a implementação de políticas públicas. “É por meio de atos como esses, de demonstração de parceria e de vontade, que a gente vai conseguir”, disse.

“Toda vez que a gente tem uma vitória, como estabelecer um comitê, como olhar para uma mesa tão bonita como essa e os seus arredores, isso dá a sensação de novos ares de fato e que a gente está conseguindo colocar em concretude a transversalidade”, concluiu.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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