O governo lança nesta quarta programa que amplia consignado para CLT; entenda
“Crédito do Trabalhador” pode beneficiar cerca de 39 milhões de trabalhadores
com carteira assinada, com potencial de alavancar imediatamente até R$ 120
bilhões em novas operações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quarta-feira (12), em
cerimônia no Palácio do Planalto, o “Crédito do Trabalhador”, o novo programa do
governo que visa ampliar a oferta de empréstimo consignado, descontado em folha,
para trabalhadores da iniciativa privada.
A nova modalidade pode beneficiar cerca de 39 milhões de trabalhadores com
carteira assinada, com potencial de alavancar imediatamente até R$ 120 bilhões
em novas operações.
A medida visa oferecer crédito com taxas mais baratas e migração do Crédito
Direto ao Consumidor (CDC) para alíquotas mais suaves ao bolso do trabalhador.
Até então, a modalidade estaria disponível apenas para funcionários públicos,
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e
empresas que firmaram contratos com bancos.
Essas pessoas conseguem acessar créditos com taxas que vão de 1,8% a 2,7% ao
mês, por terem mais estabilidade no recebimento dos salários mensais.
A oferta do governo é dar um crédito mais barato, com taxas que devem ficar em
torno de 2,5% a 3% ao mês dos atuais 6%, permitindo que bancos também tenham
mais segurança no pagamento das dívidas.
O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a
garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com
base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como
garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os
bancos terão liberdade para negociar essa condição.
Os empréstimos devem ser ofertados em uma plataforma específica do governo, bem
como aplicativos bancários, pessoalmente nos bancos e plataformas de internet
banking. Mas haverá a criação de um mecanismo para o cliente comparar as taxas e
escolher a melhor opção.
A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo informações
como tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e adimplência.
Além disso, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado
também serão considerados na avaliação de crédito.
O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito,
para garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam
bem avaliados.
Trabalhadores que já possuem esses contratos de outros tipos de crédito poderão
migrar para a nova linha com condições mais favoráveis, desde que o
comprometimento da renda não ultrapasse 35%.
A migração será permitida por 90 dias e permitirá uma espécie de refinanciamento
das dívidas com uma linha mais acessível e com taxas de juros reduzidas, ajudando
a evitar que o trabalhador se sobrecarregue com dívidas mais caras.
Isso evitaria o superendividamento e melhoraria a condição financeira dos
trabalhadores.
