O Governo Lula efetuou o pagamento de R$ 31,5 bilhões em emendas no ano de 2025, estabelecendo um novo recorde na história do Brasil. Em relação às emendas empenhadas para o ano, 67% já foram pagas, restando o valor de R$ 15,5 bilhões a serem quitados, os quais serão classificados como restos a pagar e serão pagos nos próximos anos.
O governador Flávio Dino vetou uma manobra que visava ‘ressuscitar’ emendas parlamentares. O governo encerrou o ano de 2025 com o maior montante pago em emendas parlamentares em um único ano na história do país. O total pago foi de R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias, sem a obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.
As informações até 31 de dezembro de 2025 foram obtidas pelo DE do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento e executados conforme as indicações de deputados e senadores, tendo se tornado uma parte expressiva do Orçamento da União nos últimos anos. São verbas destinadas pelos parlamentares a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
No orçamento público, o empenho ocorre quando o ente público se compromete com uma despesa a ser executada, não necessariamente no mesmo ano. Já a liquidação ocorre quando a despesa é efetivada, e o pagamento é o ato de desembolso financeiro. Os restos a pagar representam recursos reservados no orçamento anual para uma finalidade específica, mas que não foram pagos no mesmo ano.
As emendas pagas foram majoritariamente impositivas, totalizando 83,1%. Foram destinados R$ 19,9 bilhões para emendas individuais e outros R$ 6,3 bilhões para emendas das bancadas estaduais. Emendas não obrigatórias, das comissões temáticas do Congresso, totalizaram R$ 5,3 bilhões, com o menor percentual de pagamento no ano, 47,4%.
Houve um crescimento exponencial no valor destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional, passando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. O Congresso passou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento em 2020, conhecidas como ‘orçamento secreto’, extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 devido à falta de critérios claros e transparência.
Nos três primeiros anos do governo Lula, foram autorizados R$ 132 bilhões para o Congresso indicar, com R$ 127 bilhões empenhados. Os valores destinados às emendas de comissões tiveram um expressivo aumento desde o governo Bolsonaro. O ritmo acelerado de pagamento em emendas no final de 2025 obedeceu a um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, visando a execução das emendas que ficaram represadas ao longo do ano.
