Governo Lula estuda mudanças no sistema de saque-aniversário

Mudanças no sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo avaliadas pelo Governo Lula. Atualmente, os trabalhadores têm a opção de resgatar anualmente parte do saldo da conta vinculada no mês de seu aniversário, porém, ficam impossibilitados de acessar o restante em caso de demissão por justa causa.

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, abordou o tema em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) também participaram.

Gonçalves Júnior afirmou: “É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido. Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”. Ele também destacou que a ideia atual é conciliar a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados para os cotistas do fundo, citando que “mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”.

Na segunda-feira, 2, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deu autorização para o envio de um projeto de lei ao Congresso, visando “corrigir a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. Detalhes específicos sobre o projeto não foram fornecidos pelo ministro.

Em vigor desde abril de 2020, o saque-aniversário, criado pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem de 5% a 50% do saldo no FGTS, dependendo do valor total no fundo. Até o momento, os trabalhadores que adotaram essa modalidade já sacaram R$ 80,8 bilhões do FGTS.

Financiamento habitacional

Gonçalves Júnior revelou que, de acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, a ausência do saque-aniversário entre 2020 e 2022 poderia ter beneficiado cerca de 662 mil famílias por meio de programas de habitação popular, gerando mais de 609 mil empregos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também mencionaram os potenciais impactos negativos no financiamento habitacional.

Opiniões divergentes

Durante o debate na Câmara, realizado a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), houve divergências de opinião em relação ao saque-aniversário. Alguns participantes criticaram a modalidade, enquanto outros expressaram apoio e sugeriram melhorias.

Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), destacou que a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário tem aumentado, mas ainda enfrenta falta de informação. Ele alertou sobre a prática de empréstimos consignados relacionados a esse saque, com bancos antecipando até 12 anos do saque-aniversário.

O secretário de Proteção ao Trabalhador enfatizou essa preocupação ao revelar que foram identificadas antecipações de até 30 anos no saque-aniversário, o que poderia bloquear todo o saldo do trabalhador até a quitação do empréstimo.

Garantia de Empréstimos

Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia para empréstimos. Baldi sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de uma subcomissão sobre propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta forneceu informações valiosas para o colegiado. (*Com informações da Agência Câmara)

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Governo promove lives para empreendedores desvendarem o e-commerce

Descubra como impulsionar suas vendas online no mundo do artesanato e moda! Assista a série de lives gratuitas “Rompendo Fronteiras: Artesanato e Moda no E-commerce”, com especialistas do Sebrae e Shopee. Aprenda o passo a passo para iniciar seu negócio online, definir o preço ideal e dominar estratégias de marketing digital para atrair clientes. As lives acontecem nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 9h às 11h, no canal do Youtube da Secretaria da Retomada.
 
A Secretaria da Retomada e o Goiás Social, em parceria com o Sebrae e a Shopee, promovem uma série de lives especialmente desenvolvidas para artesãos e empreendedores da moda que desejam expandir suas vendas online. Com o título “Rompendo Fronteiras: Artesanato e Moda no E-commerce”, as lives acontecem nos dias 13, 20 e 27 de setembro, das 9h às 11h, e serão transmitidas pelo canal do Youtube da Secretaria da Retomada.
 
Especialistas renomados participam das lives e ensinam o passo a passo para o sucesso no ambiente digital. Aprenda como iniciar um negócio no e-commerce, descubra a fórmula para chegar ao preço certo e domine as estratégias de marketing para chamar a atenção do comprador online.
 
“Essa iniciativa é voltada para micro e pequenos empreendedores, muitos deles beneficiados pelo Crédito Social, que montaram o próprio negócio e, agora, precisam de ajuda para desvendar o mercado digital. As palestras são riquíssimas em informações que podem multiplicar as vendas de quem colocar o aprendizado em prática”, afirma o secretário da Retomada, César Moura.
 
A abertura da série de lives, no dia 13/09, conta com a presença do palestrante Nelson M., do Time de Educação e Eventos da Shopee. Mestre em Educação, ele já liderou mais de 50 treinamentos e eventos por todo o Brasil. No dia 20/09, George Gustavo Toledo, formado em Administração e atual Gestor Estadual do Programa Conexão Financeira do Sebrae Goiás, comanda o evento.
 
No último dia de live, 27/09, o palestrante do Sebrae aborda estratégias avançadas de marketing digital, incluindo SEO, publicidade paga e criação de conteúdo. O objetivo é equipar os participantes com ferramentas e técnicas para ampliar sua presença online e impulsionar suas vendas.
 

SERVIÇO

 
Seu Produto na Shopee: Oportunidade para Expandir Suas Vendas Palestrante: Nelson M. Data: 13 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada
 
Preço Certo: Aprenda Como Chegar no Valor Que Vai Bombar Seu Produto Palestrante: George Gustavo Toledo, Coordenador Estadual de Conexões Financeiras do Sebrae Data: 20 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada
 
Marketing Digital: Estratégias para Alavancar Suas Vendas Online Palestrante: Sebrae Data: 27 de setembro Horário: 9h às 11h Local: Canal do Youtube da Secretaria da Retomada

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos