O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira, 14, uma série de mudanças no regime migratório do país, com o objetivo de restringir a entrada de estrangeiros e endurecer as regras para permanência e acesso a serviços públicos. As novas diretrizes foram divulgadas em comunicado oficial publicado pelo gabinete presidencial no X (antigo Twitter).

Segundo o texto, as medidas buscam “instaurar ordem e bom senso” no sistema de imigração, argumentando que, embora historicamente a Argentina tenha sido um país aberto ao mundo, os cidadãos locais não devem arcar com os custos de estrangeiros que, segundo o governo, entram no país apenas para usufruir de recursos públicos.

O comunicado cita casos de “tours sanitários” — estrangeiros que, supostamente, ingressam na Argentina apenas para utilizar os serviços de saúde gratuitos. Também há críticas à entrada de pessoas com antecedentes criminais, com o governo defendendo a necessidade de barrar a chegada de “criminosos”.

A medida estabelece que estrangeiros condenados por qualquer crime em seus países de origem estão proibidos de entrar na Argentina. Aqueles que já estejam no país e tenham cometido delitos — independentemente da gravidade ou da pena aplicada — poderão ser deportados. Até então, apenas crimes com penas superiores a cinco anos justificavam deportações.

Cobrança por serviços de saúde e novas exigências

A partir de agora, todos os estrangeiros residentes, mesmo os em situação temporária ou irregular, deverão pagar pelo uso do sistema público de saúde. Além disso, visitantes precisarão apresentar seguro médico para ingressar no país. O governo alega que, somente em 2024, foram gastos cerca de 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 566 milhões) com atendimento a estrangeiros.

O objetivo declarado é aliviar os custos para o sistema de saúde pública, que, segundo o comunicado, deve priorizar os contribuintes argentinos.

Mudanças no acesso ao ensino e à cidadania

O decreto também altera o acesso de estrangeiros ao ensino superior gratuito. A partir de agora, as universidades públicas argentinas poderão cobrar taxas de alunos que não sejam residentes permanentes. Já o ensino fundamental e médio seguirá gratuito para todos os residentes, inclusive temporários.

Além disso, o governo endureceu as regras para concessão da cidadania argentina. Agora, será necessário residir de forma contínua no país por dois anos ou realizar um investimento considerado relevante para o país. Para obter residência permanente, o estrangeiro deverá comprovar renda suficiente para se sustentar e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

“Reconstrução argentina”

As novas diretrizes fazem parte do projeto de “reconstrução” liderado pelo presidente Javier Milei, eleito com a promessa de reformar o Estado e reduzir gastos públicos. O comunicado afirma que a população escolheu um novo caminho ao eleger Milei, e que garantir o uso dos recursos públicos exclusivamente para os cidadãos argentinos é parte desse processo.

“O dinheiro dos contribuintes deve ser utilizado para eles, não para quem abusa dos nossos serviços públicos. Quem comete crimes não deve entrar no país, e quem deseja residir ou obter cidadania deverá passar por exigências rigorosas. Dentro da lei, tudo; fora da lei, nada”, conclui o texto.