Governo não deu aval para indicação de Derrite como relator de PL Antifacção, dizem aliados de Lula

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O governo federal não deu, segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aval para a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar o deputado Capitão Derrite (PP-SP), que saiu temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, para ser relator do PL Antifacção, de autoria do Executivo. Integrantes do governo relataram ao Globo que não houve acordo prévio. A escolha foi classificada como ‘muito ruim’. Derrite é crítico da política de segurança pública do governo. O PL era uma das principais apostas de Lula para dar uma resposta à população após a operação no Rio que deixou 121 mortos em outubro.
A ideia é que o projeto seja analisado na semana que vem. Outra iniciativa, o PL Antiterrorismo, demanda do bolsonarismo e que equipara facções a grupos terroristas, está indefinido e não tem data para ser votado. Apesar de sinalizar ao bolsonarismo com a escolha de Derrite para ser relator do projeto, Motta decidiu não atender um pedido da oposição para unir os dois textos. Uma solicitação de apensamento foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, mas não foi aceita pelo chefe da Casa. Em vez disso, ele determinou o apensamento do PL de Forte ao outro projeto antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
O projeto articulado pela oposição ganhou importância após a operação policial no Rio de Janeiro. Ele amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. Já no texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC seriam enquadrados no crime de ‘organização criminosa qualificada’, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio. A base do governo é contra classificar as facções como organizações terroristas e cobrou publicamente Motta para que ele não juntasse com o projeto antifacção.

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