Governo oferece R$ 60 mil a famílias de crianças com Zika, mas veta pensão vitalícia: polêmica no Brasil

Crianças com Zika receberão R$ 60 mil, mas Lula veta pensão vitalícia

O governo federal editou uma medida provisória para indenizar em R$ 60 mil as famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. Porém, vetou um projeto de lei que previa uma pensão uma vitalícia, gerando críticas de parlamentares.

O benefício será pago em parcela única para crianças nascidas entre 2015 e 2024, período em que houve um surto de Zika no país. A medida visa auxiliar financeiro as famílias de crianças com microcefalia, que enfrentam desafios adicionais devido às condições de saúde de seus filhos. As famílias interessadas devem solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando laudos médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika. Anteriormente à MP, havia um projeto de lei que previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para essas crianças. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto do presidente. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”, afirmou Gabrilli à Agência Senado.

O governo justificou o veto alegando que a pensão geraria um gasto contínuo e não havia estimativa do impacto orçamentário. Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika vírus, que causou um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.

Medidas provisórias têm força de lei no ato da publicação, mas precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no prazo de 120 dias. Ao fim do prazo, as MPs que não forem deliberadas perdem a validade e o Congresso Nacional precisa regular as relações jurídicas decorrentes de sua edição.

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Polícia Federal revela “Contabilidade Clandestina” em Avião com Propina

Contabilidade clandestina” em avião levou PF a repasses de propina

Polícia Federal encontrou anotações e planilhas em avião alvo da operação Overclean que transportava R$ 1,5 milhão

Uma ação controlada realizada pela Polícia Federal levou os investigadores aos registros da “contabilidade clandestina” da organização criminosa alvo da operação Overclean.

Em 3 de dezembro, dias antes da PF deflagrar a operação, informações coletadas pelos policiais apontaram para a movimentação de documentos e dinheiro por integrantes do grupo utilizando uma aeronave que ia de Salvador para Brasília.

A PF abordou o avião em Brasília. Nele estavam o empresário Alex Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira.

Os dois são investigados na Overclean, cuja primeira fase foi deflagrada dias depois da apreensão, em 10 de dezembro. Alex e seu irmão Fabio são apontados como líderes do esquema ao lado do empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia. Moura teria sido o responsável pelo aluguel da aeronave.

Após encontrar os documentos, a PF passou a analisá-los com outras informações colhidas na investigação sobre desvios milionários em contratos com Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), estados e municípios.

O primeiro resultado na análise foi a realização da 2ª fase da Overclean, em 23 de dezembro, com a prisão de um policial federal, do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo.

Os quatro foram soltos dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Todos aparecem, diz a PF, nas anotações e documentos apreendidos no avião que transportava os R$ 1,5 milhão.

“A análise, ainda que preliminar, do material apreendido quando da ação controlada demonstra que o material apreendido consiste em controle informal de pagamento de propinas”, diz a PF na representação em que pediu as prisões.

Segundo a PF, a investigação comprovou que a “propina é paga através de complexo esquema de lavagem de dinheiro, nessa senda, fez-se necessário um controle informal dos pagamentos.”

“Esse controle foi apreendido em posse de Alex Parente juntamente com uma mala com um milhão e meio de reais.”

Para os investigadores, as anotações são, na verdade, “contabilidade clandestina de repasse de propinas para atendimento de interesses do grupo.”

“Não diferente dos demais casos de corrupção já mapeados e perpetrados pelo grupo criminoso, há sempre um contrato ou licitação de empresas ligadas aos Parentes (irmãos Fabio e Alex) como pano de fundo dos crimes cometidos em desfavor do erário público”, afirma a PF.

A PF continua a analisar o material apreendido para identificar outros destinatários de propina citados nos documentos por meio de siglas.

DEFESAS

A defesa de Carlos André disse que a “sigla CA não se refere a ele, sendo uma presunção da Polícia Federal”.

“Carlos André nunca atuou nos referidos estados, inclusive em alguns destes nunca esteve nem mesmo à passeio”, disse o advogado João Daniel Jacobina.

De acordo com o advogado, Carlos André tem relação de amizade com os empresários Marcos Moura, Fabio Parente e Alex Parente, mas “jamais atuou intermediando qualquer contrato custeado com repasses de emendas parlamentares”.

Sobre os valores pagos pela empresa do grupo investigado pela PF, o advogado afirma que “os créditos recebidos decorreram de negócios lícitos, entre particulares, até porque Carlos André não é agente público”.

Em nota, a defesa do empresário José Marcos de Moura afirma que o termo Rei do Lixo é “equivocadamente atribuído” a ele, que tem “atuação reconhecida e respeitada no ramo da coleta e destinação de resíduos.”

Os advogados de Moura argumentam que ele não possui contratos com o DNOCS da Bahia ou exerce atividade relacionada a obras públicas.

“Importante reforçar que todos os outros elementos apontados em fase de investigação são apenas ilações, sem qualquer comprovação”, afirmam Antonio Vieira, Felipe Carvalho e José Eduardo Alckmin.

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