Governo federal pode incluir aeroportos no Norte e Nordeste em acordo para manter concessão de Viracopos

Ministério de Portos e Aeroportos informou que proposta para “incluir outros ativos” está em negociação, o que pode incorporar 6 terminais no acordo, conforme apuração do DE. Ainda não há decisão, segundo a pasta.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou, nesta terça-feira (27), que discute a possibilidade de incluir “outros ativos” na concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o que incluiria seis aeroportos brasileiros no acordo, conforme apuração do DE. As negociações estão em andamento em uma Comissão coordenada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ainda não há decisão, segundo a pasta.

A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução para a concessão do Aeroporto de Viracopos por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MPOR. A medida foi tomada após pedido da concessionária e ocorre depois do fim do processo de relicitação.

O DE apurou que os seis aeroportos que integram as negociações estão localizados nas regiões Norte e Nordeste do país, nos seguintes municípios:
– Tarauacá (AC)
– Barcelos (AM)
– Itacoatiara (AM)
– Itaituba (PA)
– Parintins (AM)
– Guanambi (BA)

Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai se manifestar sobre as negociações, que correm sob sigilo. O DE solicitou posicionamento da Anac e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno.

IMPASSE NA CONCESSÃO

O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo.

A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros.

O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo.

De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária.

> “O comportamento da ABV, conforme evidenciado nas peças mencionadas, revela uma postura nada amigável, com patente má vontade, que não apenas dificulta o avanço do processo de relicitação, mas também compromete a eficiência administrativa e a concretização do interesse público”, disse o texto do órgão.

CRISE E TENTATIVAS DE SOLUÇÃO

Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho.

A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato.

O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial.

Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022.