Governo prolongará concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol

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O Governo decidiu prolongar as concessões dos casinos da Solverde e Estoril Sol por um período estritamente necessário devido a atrasos no concurso público internacional, conforme reportou o jornal ‘Expresso’. De acordo com informações do Ministério da Economia e Coesão Territorial, o prazo para apresentação de propostas para as concessões das zonas de jogo do Algarve, Espinho e da Póvoa de Varzim está aberto. Após a realização da avaliação das propostas, um relatório preliminar será disponibilizado aos concorrentes para pronúncia e, em seguida, será elaborado um relatório final com proposta de adjudicação. O Ministério não especificou até quando as concessões serão prorrogadas até 2026.

Até o término do prazo das concessões atuais, os operadores interessados na concessão dos cinco casinos em Portugal terão que apresentar suas propostas financeiras, incluindo outras contrapartidas. Enquanto aguardam os trâmites do concurso, o Governo considera a prorrogação das concessões como uma medida excepcional. Isso envolverá a elaboração de um despacho ou decreto-lei para justificar o atraso até a decisão final. O processo deve durar entre um a três meses, a menos que haja contestações nos resultados do concurso, o que poderia prolongar o prazo.

Durante a campanha para as eleições anteriores, foi discutido o tema da prorrogação das concessões dos casinos. O líder do PS na época acusou o Governo de favorecer o Grupo Solverde com a prorrogação da concessão, em meio à crise da Spinumviva. O Governo, por sua vez, lançou o concurso público para as novas concessões, mas o processo apresentou contratempos. O prazo final para as candidaturas dos operadores interessados se encerrou em setembro, com oito propostas recebidas.

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