O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento da pena para o crime de receptação de celulares roubados ou furtados. A proposta amplia a punição em até 50% nos casos que envolvem dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e cabos, especialmente quando armazenam dados pessoais.

Atualmente, a pena para receptação varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. Com a nova proposta, a punição mínima passaria a ser de três a quatro anos de reclusão, podendo chegar a quatro anos e meio, dependendo do percentual de aumento aplicado. Já a pena máxima poderia subir de oito para até 12 anos de prisão.

O governo argumenta que o endurecimento da legislação pode contribuir para a redução dos roubos e furtos de celulares, crimes que vêm crescendo nos últimos anos. Além disso, o projeto inclui a criação de um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda, caracterizado quando o crime é cometido a pedido de terceiros interessados nos bens subtraídos.

Outra frente da proposta trata do combate à pirataria digital. O MJSP identificou um aumento na comercialização de aparelhos conhecidos como TV Box pirata, usados para acessar canais por assinatura e serviços de streaming de forma ilegal. Para coibir essa prática, o projeto endurece as penalidades para o furto de cabos e o roubo de sinal utilizados nesse tipo de operação clandestina.