O governo federal encaminhou nesta quarta-feira, 25, ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes de furto e receptação de celulares. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca coibir não apenas os autores diretos dos furtos, mas também os receptadores — responsáveis por comprar e revender os aparelhos, tornando o crime um negócio lucrativo.

O texto foi enviado ao Palácio do Planalto em março, mas só agora teve despacho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no Diário Oficial da União.

Entre as principais alterações propostas estão o aumento das penas para furto de eletrônicos e para receptação qualificada. A pena mínima para quem compra ou revende celulares furtados, por exemplo, pode passar de três para quatro anos de prisão, com possibilidade de aumento de até 50%, chegando a até 12 anos na pena máxima.

O projeto prevê agravantes para diferentes situações, como:

• Quando o furto envolve dispositivos eletrônicos ou que armazenam dados pessoais;

• Quando o alvo são cabos, fios ou equipamentos ligados à geração e distribuição de energia elétrica ou serviços de telecomunicação;

• Em casos cometidos por duas ou mais pessoas;

• Contra pessoas idosas;

• Quando há envolvimento de mandantes ou uso da estrutura de empresas, ainda que lícitas.

A proposta, no entanto, não altera as punições previstas para o crime de roubo, que, diferentemente do furto, envolve violência ou grave ameaça.

A iniciativa surge em meio ao crescimento dos furtos e roubos de celulares no país. Em março, durante um evento oficial, o presidente Lula afirmou que não aceitaria “a república de ladrão de celular”, ao comentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Em fevereiro, o caso do ciclista Vitor Medrado, baleado em frente ao Parque do Povo, na zona oeste de São Paulo, chamou a atenção nacional. Após ser atingido, criminosos levaram seu celular. As investigações revelaram a atuação de uma mulher conhecida como “Mainha do Crime”, apontada como financiadora de uma quadrilha especializada no roubo e revenda de celulares. Com ela, a polícia encontrou armas, mochilas, capacetes e diversos eletrônicos.

Somente no início deste ano, cerca de 8 mil celulares roubados foram recuperados em São Paulo, o que reforça a urgência de medidas para conter esse tipo de crime. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.