O Governo de Goiás prorrogou para o dia 6 de abril o prazo de entrega de propostas para participação nos programas de Auxílio Nutricional, Água e Energia, referente ao chamamento público Nº 001/2022. A seleção abrange entidades privadas sem fins lucrativos, hospitais filantrópicos e Santas Casas interessados em ingressar nos três programas, geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
Atualmente, os programas beneficiam em torno de 370 entidades no estado. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 470 selecionados, implicando em um repasse anual de R$ 61 milhões. O Auxílio Nutricional transfere recursos às entidades para complementação alimentar. Já os outros dois cobrem o custeio das contas pelo consumo de energia elétrica e água tratada e pela utilização do serviço de coleta de esgoto.
Estão aptas a participar entidades que atendam crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dependentes de substâncias psicoativas, doentes crônicos, queimados, indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, na forma prevista na lei federal nº 8.742/1993 (Lei da Assistência Social, que define a Organização da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos), bem como hospitais filantrópicos e Santas Casas de Goiás.
O edital de chamamento público está publicado no site da Seds, www.social.go.gov.br (ver em Prestação de Contas/Licitações). Com a prorrogação, as propostas devem ser protocoladas na sede da Seds, na Praça Cívica, no centro da capital, até o dia 6 de abril de 2023. Informações e esclarecimentos sobre qualquer uma das etapas do processo deverão ser solicitados, exclusivamente, pelo e-mail [email protected]
