Governo publica edital do Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Emater Goiás e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), publicou o edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Goiás 2024, iniciativa do Goiás Social que visa fortalecer a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar no estado.

Com um investimento de R$ 15 milhões, o programa beneficiará os agricultores familiares, que terão um mercado garantido para seus produtos, e também as famílias em situação de vulnerabilidade social, que receberão alimentos de qualidade.

“Mais uma vez, vamos investir na agricultura familiar e na segurança alimentar de goianos de todas as regiões do Estado, por meio desse programa que tem crescido a cada ano”, explica a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

Em 2023, o investimento no PAA Goiás foi R$ 12 milhões, depois foram criados o PAA Leite e o PAA Quilombola. Segundo o secretário de Agricultura, Pedro Leonardo Rezende, o PAA Goiás tem grande importância social, é exemplo de política pública, porque alia desenvolvimento econômico e inclusão social.

“Ao comprar alimentos dos pequenos produtores, o programa fortalece a agricultura familiar e garante renda no campo. Ao mesmo tempo, a doação desses alimentos para quem mais precisa contribui para a segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável”, ressalta o secretário.

O presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia, destaca que o PAA oferece apoio ao agricultor familiar no momento em que ele mais precisa, que é o da comercialização.

“Nós que lidamos diretamente com os agricultores sabemos que a venda é o maior desafio, por isso o PAA é tão importante, pois o estado compra a produção”, explica.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O PAA Goiás 2024 pretende cadastrar mil agricultores familiares e adquirir 3.125 toneladas de alimentos, abrangendo 118 tipos diferentes de produtos. Os agricultores interessados em participar devem se inscrever até o dia 06/09 por meio da Plataforma do Programa de Aquisição de Alimentos de Goiás, disponível nos sites da Seapa e da Emater Goiás.

Para se inscrever, é necessário apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

A estimativa é de que o programa beneficiará cerca de 150 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a doação de alimentos para entidades socioassistenciais em todo o estado. Essa ação reforça o compromisso do Governo de Goiás em combater a fome e garantir o acesso a alimentos saudáveis para todos os cidadãos.

Para mais informações sobre o PAA Goiás 2024 e o processo de inscrição, clique aqui e acesse o edital de Chamamento Público nº 003/2024.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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