Alcolumbre destaca que governo tem ‘legitimidade’ para solicitar retorno do aumento do IOF
Indagado se adotará alguma medida caso a resolução do Congresso seja revogada no STF, o presidente do Senado declarou: ‘Deixa acontecer naturalmente’.
Governo recorre ao Supremo para tentar restabelecer incremento do IOF
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1) que o governo tem “legitimidade” para pleitear ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reintrodução do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta-feira (25), o Congresso anulou decretos da Presidência da República que efetuaram o aumento do tributo. Como resultado, o governo optou por recorrer, ocasionando uma crise entre os poderes.
“Acredito que o governo possui legitimidade para tomar qualquer decisão. Simples assim”, afirmou Alcolumbre. No momento em que respondeu aos jornalistas, o parlamentar estava acompanhado dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (MDB-AL).
Indagado se tomará alguma medida caso a corte decida a favor do governo, ou seja, pelo aumento do IOF, Alcolumbre respondeu:
> “Deixa acontecer”. Posteriormente, ele e os dois outros senadores ironizaram a pergunta, citando o trecho de uma música, e repetiram em coro: “Deixa acontecer naturalmente”.
Ação no STF
Após o parlamento invalidar a decisão do governo, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, informou nesta terça que o órgão vai ingressar com ação no STF, com o intuito de restabelecer a elevação nas alíquotas do IOF.
Messias destacou que a revogação do decreto pelo Congresso violou a separação dos Poderes. Segundo a AGU, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou o IOF, está em conformidade com a competência prevista na Constituição e não ultrapassa os limites estabelecidos por lei, uma vez que a alíquota máxima de 1,5% ao dia foi observada.
Na ação, a AGU também ressaltou que a revogação do aumento do IOF pelo Congresso Nacional acarretará “graves riscos fiscais ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “significativamente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos seguintes.
A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem o aumento do IOF, é de R$ 12 bilhões.
