A base do governo na Câmara articula a retirada da previsão de socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso de um projeto sobre uma nova resolução bancária. A proposta está na pauta da Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB) e pode ser votada nesta quarta-feira (18). A retirada do socorro da União sem autorização do Congresso seria uma derrota para o Ministério da Fazenda, que defende a medida. O projeto, enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a tramitar após a crise de insolvência do Banco Master. No texto, há previsão para empréstimos da União para bancos em crise.
Segundo o texto, em situações em que a inviabilidade dos bancos configure risco de crise sistêmica, risco de ameaça à solidez ou impacte a estabilidade ou o funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional poderá aprovar, por meio de norma infralegal, a realização de empréstimos da União. O entendimento da Fazenda, é que a autorização do Congresso poderia retardar o socorro a bancos em um momento de crise que demandaria resposta rápida. Mas o tema repercutiu mal entre os partidos de esquerda. Apesar do posicionamento da Fazenda, a base governista é contra o socorro desde que o projeto entrou em pauta.
“Quando o banco tem lucro, ele não distribui. Quando o banco tem prejuízo a sociedade paga a conta?”, afirmou o líder do PT, Pedro Uczai (SC). “Se o relator não retirar esses artigos, vamos fazer obstrução. Quem vai colocar a digital ali de apoiar uma instituição financeira falida com dinheiro público?”, acrescentou o petista. O posicionamento é acompanhado pelo líder do PSB na Câmara, Jonas Donizete (PSB-SP). “Só irá [a voto], por parte do governo, se retirar os artigos que preveem colocar dinheiro público para cobrir o rombo [dos bancos]. Para a população é horrível. É como se o governo tivesse bancando”, afirmou.
Reações Iniciais
O líder do PSOL na Casa, Tarcísio Motta (RJ), também se posicionou contra o socorro decidido apenas pela autoridade reguladora, alegando perda de prerrogativas do Congresso. “Nem mesmo no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi aprovado socorro a bancos sem aprovação do Congresso. Nesse novo projeto, só há consulta posterior ao Senado”, disse. O PROER foi um programa para recuperação de bancos instituído pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. “Ao dizer que a consulta é só ao Senado, o projeto impede que uma prerrogativa da Câmara, que é se posicionar sobre o empréstimo”, disse Tarcísio Motta.
Diante da insatisfação de partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu ceder. “Nós concordamos em suprimir esses dispositivos, porque realmente não são necessários”, disse Haddad nesta tarde, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Numa situação extrema, como está previsto ali, você tem outros mecanismos [para o socorro]. Primeiro que [o empréstimo da União] é um mecanismo raríssimo. E, em segundo caso, nós podemos sentar com o congresso nacional e conversar”, acrescentou o ministro.
Decisão Ministerial
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende tributação maior das bets no Brasil. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende tributação maior das bets no Brasil.
