Governo revê estimativa de inflação e salário mínimo pode subir para R$ 1.200

Salário Mínimo

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou nesta semana que a projeção anual para o Índice de Preço do Consumidor (INPC) desde ano subiu para 9,1%. O antigo valor atingia a marca de 8,4%.

O INPC é a base da correção anual do salário mínimo do governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver ajuste no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Com a nova previsão, o valor subiria para R$ 1.200 no próximo ano. Esse valor está R$ 31 acima da última proposta oficial do governo para 2022, que tinha como valor R$ 1.169.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário serve como base para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem aumento real

Na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre o orçamento de 2022, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá ”ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo continuará o mesmo.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Ao conceder um reajuste maior ao salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor mínimo.

De acordo com cálculos, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 355 milhões. Deste modo, caso haja um reajuste de R$ 31 a mais no orçamento, custaria cerca de R$ 11 bilhões adicionais.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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