O governo Lula não abre mão de aumentar para R$ 10 a taxa mínima por entrega, um dos pontos centrais do projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, e cogita apresentar uma emenda nesse sentido quando a matéria for a votação na Câmara dos Deputados.

O tema foi discutido nesta terça-feira (10) em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reuniu o presidente da comissão especial que discute o tema, Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Pelo governo, participaram os ministros Guilherme Boulos (Secretaria Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).

O objetivo era atingir um consenso para o texto final, mas alguns itens importantes seguiram em aberto.

“O governo não abre mão da taxa mínima de R$ 10 por entrega, R$ 2,50 por km adicional e do direito dos trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho para evitar abusos das plataformas”, disse Boulos.

Houve, no entanto, avanços em outros temas, como o limite de 30% para a taxa de intermediação das plataformas.

O objetivo do governo e de Motta é votar o projeto até abril na Câmara.

A reunião na residência oficial de Motta teve avanços, mas deixou pontos em aberto, restando definir o texto final da regulamentação do trabalho por aplicativos.

Com a insistência do governo em estabelecer a taxa mínima de R$ 10 por entrega, outras pautas como o direito dos trabalhadores e o limite de intermediação das plataformas também foram discutidas.

O posicionamento do governo reflete um interesse em proteger os trabalhadores que atuam em aplicativos e garantir condições mais justas para o setor, ainda sujeito a abusos por parte das plataformas digitais.