Ministro diz que governo vai oferecer cursos gratuitos para tirar CNH; mudanças
devem começar a valer ainda este ano

Proposta do governo para dar fim à obrigatoriedade de autoescola está em
consulta pública e deve começar a valer ainda este ano. Exames teóricos e
práticos continuarão obrigatórios.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo vai oferecer
cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O anúncio vem na esteira da proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade
das autoescolas na emissão da carteira de motorista. O ministro afirmou que a
expectativa é que as mudanças comecem a valer ainda este ano.

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De acordo com o ministro, os cursos devem ser disponibilizados de forma online,
em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância, ou em escolas
públicas.

> “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação,
> cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para
> tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho, em
> entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, da EBC, nesta quinta-feira (30).

A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, uma
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada. Não há
necessidade de aprovação no Congresso Nacional para que as novas medidas entrem
em vigor.

Durante a entrevista, Renan Filho afirmou que retirar a exigência de autoescolas
para emitir a CNH vai reduzir custos para os futuros motoristas e diminuir
burocracias.

> “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser
> resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não
> é verdade”, disse o ministro.

Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios. A abertura do processo
será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por
meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro reforçou que a autoescola será uma opção para quem precisar de apoio.

A ideia do governo é oferecer caminhos mais flexíveis para a preparação para a
prova. A expectativa é que o custo para se retirar uma CNH seja reduzido em 80%,
segundo o ministro.

Renan Filho destacou que, hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil.

> “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo
> tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando
> corrigir”, disse o ministro.