Governo vai recorrer da decisão que negou extradição de Oswaldo Eustáquio

Em nota, Ministério da Justiça diz que vai tomar “as providências cabíveis”
junto à AGU e ao Itamaraty; blogueiro é suspeito de participar dos atos de 8 de
janeiro e está foragido desde 2023

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (15) que irá recorrer da decisão
da Audiência Nacional da Espanha — a suprema corte do país — que negou a
extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do
Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de
abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro e está foragido desde
2023.

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e
ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências
cabíveis para a extradição”.

A extradição de Eustáquio foi solicitada pelo Executivo brasileiro em outubro de
2024. O objetivo seria a investigar a participação do blogueiro dos atos de 8 de
janeiro.

Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de
agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no Supremo
Tribunal Federal (STF).

A exposição se fez, ainda de acordo com o ministério, pelas redes sociais de sua
filha de 16 anos, onde as informações foram publicadas.

“As condutas de Eustáquio são configuradas na legislação brasileira como crimes
de obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa,
corrupção de menores e de divulgação de dados protegidos por sigilo”, diz o
comunicado do ministério.

“Esses tipos de crimes são puníveis tanto na legislação brasileira como no
Código Penal espanhol, com penas privativas de liberdade superiores a um ano e,
portanto, passíveis de extradição, com base no Tratado de Extradição firmado
entre os dois países”, complementa a pasta.

A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não
deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem
“evidente conexão e motivação política”.

O tribunal espanhol diz que a motivação política também é vista no contexto de
que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são
“dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair,
ex-presidente]”.

Em entrevista à CNN em agosto de 2023, Oswaldo Eustáquio, à época, no Paraguai, declarou que vivia com tranquilidade e negou ser foragido.

Nas redes sociais, Oswaldo se classifica como “preso político” e “exilado”.

Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha — formado
pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros — aprovou o
prosseguimento do pedido de extradição.

O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, que negou o pedido.