O governo federal anunciou, na última quinta-feira, 6, a decisão de zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios essenciais, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor. Esses produtos incluem azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas (como macarrão), café, carnes e açúcar. Além disso, a cota de importação do óleo de palma será aumentada de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas.

Essa redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após aprovação pela Camex. A expectativa é que essa ação contribua para a estabilização dos preços, beneficiando diretamente os consumidores.

O próximo Plano Safra prioriza os alimentos da cesta básica, oferecendo financiamentos com juros subsidiados pelo governo para estimular produtores rurais que atendem ao mercado interno. Isso abrange também os óleos de canola e girassol, incentivando a diversificação da produção.

Regulação

Além disso, o governo formará estoques reguladores pela Conab, após a recente queda de preços. No mês passado, a Conab solicitou R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos, visando garantir a segurança alimentar e a estabilidade do mercado.

Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sisbi-POA. Essa mudança descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios realizem o trabalho. O objetivo é permitir que agricultores familiares vendam sua produção em todo o Brasil, desde que certificada no âmbito municipal, aumentando o número de registros de 1.550 para 3 mil municípios.