A greve dos professores: Flávio Dino suspende multa diária de R$ 1 milhão
Supremo Tribunal Federal também pediu informações ao Governo do DF sobre repasse
previdenciário de professores temporários. Decisão é desta sexta-feira (6).
1 de 2 Ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Antonio
Augusto/STF
Ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Antonio
Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF
[https://de.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/]) Flávio Dino
[https://de.globo.com/tudo-sobre/flavio-dino/] suspendeu a multa diária de R$ 1
milhão
[https://de.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/05/30/greve-dos-professores-justica-do-df-define-multa-diaria-de-r-1-milhao-para-sindicato-caso-paralisacao-aconteca.ghtml]imposta
pela Justiça do Distrito Federal contra a greve dos professores da rede pública
do DF. A decisão é desta sexta-feira (6).
Além disso, a decisão determinou:
* Envio de informações da Justiça do DF: prazo de 10 dias para a desembargadora
Lucimeire Maria da Silva enviar informações sobre a decisão anterior (entenda
abaixo) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT) reavaliar a questão.
* Envio de informações do Governo do DF: prazo de cinco dias para o GDF enviar
de informações sobre os repasses ao INSS e contribuições previdenciárias do
professores temporários.
Com a decisão do ministro Flávio Dino, a determinação do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está parcialmente anulada: apenas a
multa foi invalidada, por ser considerada desproporcional. Os outros aspectos da
decisão da Justiça do DF, como a determinação de fim imediato da greve e o corte
de ponto dos servidores, ainda estão em vigor (entenda abaixo).
A greve da categoria começou na segunda-feira (2)
[https://de.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/06/02/greve-dos-professores-da-rede-publica-no-df-comeca-nesta-segunda.ghtml]. De acordo com a Secretaria de Educação, das 713 escolas públicas, 242 aderiram
ao movimento de forma integral.
DECISÃO ANTERIOR
2 de 2 Professores do DF aprovam greve — Foto: Luso Comunicação/Divulgação
Professores do DF aprovam greve — Foto: Luso Comunicação/Divulgação
A Justiça do Distrito Federal considerou a greve dos professores ilegal. Antes
do movimento começar, em 29 de maio, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva
impôs uma multa de R$ 1 milhão por dia ao sindicato se os professores aderissem
a greve
[https://de.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/05/30/greve-dos-professores-justica-do-df-define-multa-diaria-de-r-1-milhao-para-sindicato-caso-paralisacao-aconteca.ghtml].
Além disso, o TJDFT autorizou o corte de ponto dos professores que paralisassem. A decisão da Justiça do DF disse que reconheceu uma “abusividade da deflagração
de greve” e determinou o fim das providências pela paralisação.
