Servidores de Belém completam 15 dias de greve e denunciam ‘desmonte’ do serviço público municipal

A greve dos servidores da Assistência Social de Belém completou nesta segunda-feira (2) quinze dias de mobilização, marcados por um ato que reuniu diversas categorias do funcionalismo público municipal na capital paraense. O movimento protesta contra a Lei Municipal nº 10.266/26, aprovada pela gestão da prefeitura, que altera o Estatuto dos Servidores e, segundo os manifestantes, retira direitos históricos da categoria.

De maneira pacífica, o protesto foi acompanhado por agentes da Guarda Municipal, demonstrando a força e união dos servidores em sua luta por melhores condições de trabalho e valorização de suas carreiras. O DE entrou em contato com a Prefeitura de Belém para buscar um posicionamento sobre as reivindicações dos servidores, mas até o momento da publicação desta reportagem não houve retorno.

O movimento de greve teve início em 19 de janeiro de forma emergencial, e desde então já realizou diversas ações, como panfletaços, caminhadas, bloqueios de vias e até mesmo a ocupação da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). A categoria denuncia que a nova legislação proposta precariza suas condições de trabalho, desestrutura carreiras e enfraquece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Durante o ato unificado, representantes das categorias destacaram que a luta vai além de questões corporativas, buscando também a valorização dos serviços públicos e o respeito aos direitos dos servidores. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) manifestou seu apoio à greve e criticou a gestão municipal, ressaltando a importância do diálogo e do comprometimento da administração com as demandas dos trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas) informou que a greve continua organizada e com amplo apoio da categoria, sendo mantida até que haja uma abertura efetiva de diálogo, a revogação da Lei nº 10.266/26 e o compromisso da gestão com a valorização dos servidores. Mesmo com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os pontos críticos da nova legislação, os trabalhadores apontam a ausência de diálogo efetivo e o desrespeito a agendas previamente confirmadas.

Apesar dos encaminhamentos, os servidores denunciam a falta de respostas para problemas históricos, como a escassez de servidores, condições precárias de trabalho, sobrecarga das equipes e a ausência de estrutura adequada para o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A luta dos servidores de Belém segue firme e unida, demonstrando a importância da mobilização e do engajamento na defesa dos direitos e condições de trabalho dignas para aqueles que dedicam-se a servir a população.