Guarda espanhola intervém em sistema de votação da Catalunha

A Guarda Civil espanhola entrou neste sábado (30) no centro de telecomunicações do governo regional da Catalunha para bloquear os serviços de voto à distância para o referendo de independência da região, marcado para este domingo. As informações são da Agência EFE.

A magistrada Mercedes Armas ordenou na sexta-feira (29) que os responsáveis pelo Centro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (CTTI) catalão suspendam o acesso a 29 softwares que administram bases de dados que as autoridades da Catalunha pretendem usar na consulta popular.

O CTTI é uma empresa pública do governo da Catalunha que integra todos os serviços informáticos e de telecomunicações da administração regional.

O porta-voz do governo espanhol, Íñigo Méndez de Vigo, considerou nque o “bloqueio” das instalações do CTTI significa que “foi desferido um golpe na organização do referendo ilegal” que os independentistas pretendem realizar e que foi suspenso pelo Tribunal Constitucional do país.

Em declarações à imprensa, Méndez de Vigo ressaltou que o referendo “já foi cancelado pelo Estado de Direito”. A respeito da intervenção no CTTI, explicou que, desta forma, se evitou a utilização do voto à distância e a apuração de cédulas.

O governo catalão, que confirmou a intervenção da Guarda Civil, advertiu que o bloqueio do sistema informático para o voto telemático afetará de forma direta outros serviços.

Outra medida determinada pela Justiça espanhola para impedir a consulta separatista é o fechamento dos 2.315 centros de votação designados pelos responsáveis pelo referendo.

A polícia catalã (Mossos d’Esquadra) já está presente em pelo menos 1,3 mil centros, dos quais 163 (12%) estão ocupados desde a noite de sexta-feira por pessoas que tentam evitar que as instalações sejam fechadas, segundo dados da delegação do governo espanhol na Catalunha.

Enquanto isso, milhares de pessoas se manifestaram neste sábado no centro de Madri e em outras cidades espanholas como Santander, Logroño e Palma contra o referendo independentista e a favor da unidade da Espanha.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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