A Guarda Municipal do Rio anunciou que apenas servidores efetivos poderão portar armas na nova divisão de elite da corporação. Em contrapartida, os agentes temporários serão designados para funções administrativas. A mudança foi comunicada pelo vice-prefeito, Eduardo Cavaliere (PSD), durante uma sessão na Câmara Municipal, após a Polícia Federal recusar o porte de arma aos integrantes da Força Municipal.

De acordo com a Polícia Federal, a legislação proíbe a cessão de armamento para pessoas de diferentes carreiras lotadas na guarda municipal. O parecer da PF ressalta que a criação de uma força armada de elite com perfil militarizado vai além da função constitucional das guardas municipais e invade a competência legislativa da União. As guardas municipais têm caráter civil, com a função de proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município.

O vice-prefeito afirmou que haverá um decreto para formalizar as mudanças, garantindo que apenas os servidores efetivos poderão portar armas na divisão de elite da Guarda Municipal. Além disso, os cargos de chefia serão ocupados exclusivamente por guardas municipais. Essas medidas fazem parte do acordo entre a Prefeitura do Rio e a Polícia Federal para assegurar o armamento da divisão de elite.

A lei municipal que criou a Divisão de Elite da Guarda Municipal prevê a contratação de agentes temporários por um ano, prorrogável por até cinco vezes. No entanto, a Polícia Federal rejeitou o pedido do município para ceder armamento aos agentes temporários. Os 600 guardas da Força Municipal iniciaram o treinamento em setembro de 2025 e já receberam investimentos que ultrapassam os R$ 60 milhões.

O prefeito Eduardo Paes comentou sobre a atuação da guarda armada, enfatizando a colaboração dos agentes no enfrentamento da criminalidade, roubos e furtos. Todos os agentes que frequentaram o curso de formação para a Divisão de Elite da Guarda Municipal foram selecionados por um processo interno. Apesar dos esforços do município em reverter a decisão da PF, o pedido foi negado e o caso está em análise em Brasília.