Gustavo Mendanha avalia primeiro mês de mandato

Durante a assinatura do Termo de Parceria entre o Governo do Estado de Goiás e Caixa Econômica Federal para a construção de moradias populares, prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, fez hoje (13), uma avaliação do seu primeiro mês à frente da prefeitura.

Segundo ele, nos primeiros dias, várias frentes de serviços foram implementadas. “Roçamos quase 100 bairros da cidade. Estamos recapeando as principais avenidas da cidade e fazendo a sinalização. Tive a oportunidade de estar com o governador por duas vezes. Estive em Brasília por quatro vezes. Estive com o ministro da saúde pleiteando recursos para terminar de comprar equipamentos do hospital municipal para ele funcionar até o final de junho”.

Ele comentou também sobre o Termo de Parceria que vai disponibilizar 30 mil moradias populares destinadas as famílias que possuem rendas de até R$ 1,8 mil. “Só em Aparecida temos cerca de 20 mil inscritos. Tenho certeza que tem pessoas que não fizeram cadastro. A casa própria é a maior dignidade que uma pessoa pode ter e vamos buscar parcerias com o Governo Federal.” Ele ainda garantiu que a prefeitura possui terrenos disponíveis para a construção de casas novas.

Segundo o prefeito, as novas unidades habitacionais poderão contribuir para o reaquecimento da economia local e colaborar com o problema de vazios urbanos da cidade. A densidade populacional é uma das questões a serem resolvidas em Aparecida.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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